Orçamento Participativo

Orçamento Participativo é um sistema político que se utiliza da opinião pública para planejamentos dos gastos de verbas municipais. Embora implantado a partir da década de 70 e em apenas algumas cidades brasileiras, esse plano é de conhecimento da maioria dos políticos. Através de plenárias, os moradores e prefeitura decidem as prioridades orçamentárias dos municípios. Qualquer cidadão acima dos 16 anos – idade em que passa a ter direito de voto – pode participar, com voz ativa, dessas decisões.

Claramente, esse método de planejamento de gastos deveria ser implantado em todos os municípios do país, principalmente quando nos recordamos do quanto a corrupção política municipal é efetiva. Muitos prefeitos de cidades pequenas e distanciadas da visão do Estado se utilizam de seus poderes públicos para a criação de obras e orçamentos que, na prática, servem apenas para enriquecer seus bolsos. 

No caso da implantação do orçamento participativo, isso até poderia ocorrer, mas dificilmente, pois o cidadão passa a ter consciência dos valores disponíveis pelo governo para gastos da cidade, podendo assim controlar e exigir comprovantes de todas as transações financeiras realizadas com seu dinheiro de contribuinte.

Para uma melhor coordenação, a prefeitura pode selecionar um integrante de cada bairro do município ou estipular um número de cidadãos que podem participar do conselho junto à prefeitura para controle e organização das verbas. Entretanto, todo munícipe pode e deve ter acesso às contas públicas sempre que desejar.

Uma forma de facilitar esse acesso do cidadão é a disponibilização online do orçamento da cidade, para que não haja tumultos na administração municipal. Porém,  melhor seria se a pessoa autorizada a lançar esses valores no site da prefeitura, fosse um munícipe sem cargos políticos, assim a credibilidade dos dados seria maior.

Uma pena o Orçamento Participativo não poder ser inserido também nos gastos nacionais, em que os brasileiros teriam acesso as contas da presidência, podendo contribuir para o não-esbanjamento do dinheiro público. Isso não seria possível porque é necessária uma formação específica e um maior conhecimento político, econômico e diplomático. Mas no Brasil essa poderia ser uma boa maneira de reduzir a corrupção.